TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Última atualização em 2018-05-16

  1. Aceitação dos Termos e Condições de Venda Agradecemos pela sua visita à Paradox Store (a “Loja”). Estes Termos e Condições de Venda regulamentam a compra, por você, de produtos de software, conteúdo digital, assinaturas de conteúdo, moeda virtual, conteúdo no jogo e bens físicos, como mercadorias ou outros produtos ou serviços físicos e digitais (cada um destes, um “Conteúdo Paradox”) disponibilizados em https://www.paradoxplaza.com ou em outros sites e plataformas afiliadas. Estes Termos constituem um contrato jurídico com efeito vinculante entre você (doravante chamado(a) de “você”, “seu/sua") e a Paradox Interactive AB e suas subsidiárias e coligadas ("Paradox," "nós", "nosso(a)" ou "conosco”). Toda e qualquer compra de Conteúdo Paradox na Loja é regulamentada por estes Termos e Condições de Venda, que complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Paradox. Além disso, o uso de determinados jogos e softwares da Paradox por você é regulamentado pelos termos do Contrato de Licença de Usuário Final (“CLUF”) pertinente. Caso adquira Conteúdo Paradox de terceiros, essa compra envolve apenas você e tal terceiro, não a Paradox. Caso tenha dúvidas ou reclamações a fazer em relação a essa compra, entre em contato com tal terceiro. Estes Termos e Condições de Venda podem ser modificados a qualquer hora e a critério exclusivo da Paradox. Quando revisamos estes Termos e Condições de Venda, alteramos a “Data de última atualização” acima e publicamos o Contrato revisado em https://www.paradoxplaza.com/legal. OBSERVE QUE, AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ ACEITARÁ E CONCORDARÁ EM CUMPRIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA. LEIA-OS COM ATENÇÃO.

  2. Fazer uma compra na Loja Para fazer uma compra na Loja, você precisará ter uma Conta Paradox (“Conta(s)”). Se não tiver uma Conta Paradox, você precisará criá-la antes de comprar Conteúdo Paradox e, para isso, precisará informar um endereço de e-mail e dados de cobrança corretos. O uso das Contas é regido pelos Termos de Uso, pelas Regras de Conduta e pela Política de Privacidade. Recomendamos que leia essas três políticas com atenção antes de criar uma Conta. Nenhum menor de 16 anos pode abrir uma Conta Paradox. A Paradox pode oferecer Conteúdo Paradox a pessoas entre 16 e 18 anos, mas só o venderá a adultos que possam fazer compras com um cartão de crédito ou outra forma de pagamento online semelhante. Caso tenha menos de 18 anos, será necessário obter a autorização de seus pais ou tutores antes de fazer uma compra.

  3. Responsabilidade por transações não autorizadas Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua Conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador e, neste ato, aceita toda a responsabilidade por toda e qualquer atividade realizada em sua Conta ou com o uso de sua senha, exceto o que for especificado neste documento. Você é responsável por todas as compras de Conteúdo Paradox feitas envolvendo sua conta. A Paradox não será responsabilizada por prejuízo que você possa vir a sofrer em função do uso de sua Conta ou compras nela não autorizadas quando tal prejuízo se der pela sua incapacidade de manter a segurança e a confidencialidade da Conta.

  4. Uso das informações de registro e de informações que não geram identificação pessoal A Paradox pode divulgar suas informações de registro a seus parceiros, coligadas e terceiros a fim de oferecer e lidar com determinadas atividades online necessárias à operação de negócios da Paradox, como pedidos de processamento e pagamentos de Conteúdo Paradox que você venha a comprar. Além disso, a Paradox poderá empregar utilitários de prevenção a fraudes ou “antitrapaça” que coletam informações que não geram identificação pessoal sobre seu dispositivo quando um pedido de compra é feito. Para mais informações sobre como a Paradox trata as informações que você nos fornece pela Loja, leia nossa Política de Privacidade https://legal.paradoxplaza.com/privacy?locale=en.

  5. Preços O preço que você deve pagar é indicado na página de finalização da compra. O preço exibido na Loja e no e-mail de confirmação incluirá todos os impostos aplicáveis sobre a venda, diretos ou indiretos. No caso de mercadorias físicas, o custo do frete dependerá do peso do pacote, de suas dimensões e do lugar em que ele deverá ser entregue. O custo do frete está incluído no preço final exibido na Loja antes da finalização da compra. Observe que se seu endereço de entrega for fora da União Europeia, você poderá estar sujeito a encargos aduaneiros. Tais encargos devem ser pagos por você e NÃO estão incluídos no preço. A Paradox se reserva o direito de mudar o preço e a disponibilidade de todo e qualquer Conteúdo Paradox a qualquer hora, sem aviso prévio, desde que tal alteração de preço não afete o preço de compra de pedidos que você já tenha feito à Paradox e que já tenham sido processados por ela.

  6. Entrega de Conteúdo Paradox 6.1 Conteúdo digital A Paradox se esforçará para entregar o conteúdo digital devidamente adquirido por você em um prazo razoável. No entanto, de vez em quando, alguns problemas técnicos e/ou uma revisão manual do pedido poderá atrasar ou impedir a entrega do conteúdo digital solicitado. A medida corretiva a que você tem direito em relação a conteúdo digital não entregue no prazo razoável é o recebimento de conteúdo digital substituto ou o reembolso do preço de compra pago pelo conteúdo digital original. Nossa obrigação de entregar o conteúdo digital a você estará concluído no momento e no local em que você receber o conteúdo digital baixado pela primeira vez. Além disso, a Paradox não fornecerá Produtos ou serviços até que o emissor de seu cartão de crédito tenha autorizado o uso do cartão para pagar o conteúdo digital solicitado.

6.1.1 Conteúdo digital entregue como chave de produto. A quantidade máxima de chaves de produto que você adquirir para um mesmo conteúdo digital em uma Conta Paradox pode ser limitada. Além disso, a venda de chaves de produto pode ser feita apenas para fins não comerciais; é estritamente proibido vender ou distribuir os Produtos a terceiros para fins comerciais. Em caso de suspeita de fraude ou comércio ilegal de nossas chaves de produto, a Paradox se reserva o direito de bloquear suas chaves de produto. Caso tenha comprado uma chave de produto antes da data de lançamento do conteúdo digital, você receberá um e-mail de confirmação da compra do conteúdo digital assim que a compra for concluída. Na data de lançamento do conteúdo digital pertinente, você receberá outro e-mail contendo a chave de produto para o conteúdo digital.

6.1.2 Conteúdo digital entregue diretamente na conta do STEAM ou na conta Paradox. O conteúdo digital que aceita a titularidade do comprador em várias plataformas será entregue diretamente à sua conta Paradox e à conta do STEAM à qual você vinculou sua conta Paradox. Caso tenha feito a pré-compra de uma chave de produto que aceita a titularidade do comprador em várias plataformas, você receberá um e-mail de confirmação da compra do conteúdo digital assim que a compra for concluída. Na data de lançamento do conteúdo digital pertinente, ele será entregue à sua conta do STEAM e à sua conta Paradox.

6.2 Mercadorias físicas A Paradox se esforçará para entregar todas as mercadorias físicas devidamente adquiridas por você em um prazo razoável. Quando escolher o frete Internacional Padrão, pedimos que aguarde a entrega do pedido até 3 (três) semanas após o recebimento do e-mail de confirmação. Se não tiver recebido seu pedido depois de 3 (três) semanas, entre em contato com o Suporte ao cliente da Paradox.

  1. Eventos e shows

7.1 Restrições de idade. Observe que algumas restrições de idade podem se aplicar a determinados eventos ou acontecimentos e à compra de ingressos para participar de tais eventos ou acontecimentos. Assim, leia com atenção as páginas de produto de todos os eventos dos quais você pretenda participar antes de comprar ingressos. A Paradox se reserva o direito de impedir o acesso a eventos e espetáculos de quem não conseguir comprovar sua idade com um documento de identificação válido com foto.

7.2 Lançamento. Ao ingressar em um show ou evento da Paradox, você renunciará aos direitos de imagem que possa ter, bem como aos direitos sobre fotografias, gravações ou outras imagens pertencentes à Paradox ou criadas por ela, por pessoal ligado ao evento ou pela mídia em geral. Você concede à Paradox, aos participantes do evento e aos profissionais de mídia direito, permissão e licença para usar seu nome, sua voz, sua imagem e aparência e isenta a Paradox, os participantes do evento e os profissionais de mídia de responsabilidade em função desse uso.

  1. Formas de pagamento Quando você compra Conteúdo Paradox na Loja, pode pagar pela compra usando a forma de pagamento (“Forma de Pagamento”) identificada pela Paradox na Loja. Observe que você estará vinculado aos termos e condições da provedora da Forma de Pagamento indicada, por exemplo, o PayPal. Caso tenha dúvidas em relação aos termos e condições da Forma de Pagamento escolhida, entre em contato com tal provedora.

  2. Reembolsos A Paradox não oferece reembolso por Conteúdo Paradox adquirido na Loja, a não ser que haja especificação em contrário neste documento e sujeito a eventuais direitos que você possa ter nos termos da legislação aplicável. Em caso de mercadorias com defeito, com qualidade insatisfatória ou sem condições de venda, entre em contato com o Suporte ao cliente da Paradox para mais informações sobre reembolsos. Tais solicitações serão resolvidas pela Paradox a critério exclusivo dela.

9.1 Direito de cancelamento para residentes na UE/no EEE Se você reside na UE/no EEE, tem o direito de cancelar uma compra de Conteúdo Paradox no prazo de 14 (catorze) dias sem a necessidade de justificativa. O período de cancelamento expira 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Conteúdo Paradox foi entregue a você. Para exercer o direito de cancelamento, entre em contato conosco. Para cumprir o prazo disponível, basta nos enviar seu pedido indicando o exercício do direito de cancelamento antes do fim do período de cancelamento. Observe que, caso opte por exercer o direito de cancelamento, você arcará com os custos para nos devolver a mercadoria. Se decidir cancelar a compra, reembolsaremos todos os valores recebidos de você sem demora não justificada e, de toda forma, em no máximo 14 (catorze) dias a contar da data em que formos informados sobre sua decisão de cancelamento. O reembolso será feito pela mesma Forma de Pagamento utilizada na compra.

AVISO IMPORTANTE RELATIVO AO CONTEÚDO DIGITAL Observe que você perderá o direito de cancelamento de conteúdo digital adquirido assim que autorizar a execução do conteúdo digital e reconhecer, com isso, a perda do direito de cancelamento da compra e/ou assim que iniciar o download do conteúdo digital em seu computador ou dispositivo pessoal, o que ocorrer primeiro.

  1. Responsabilidade NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE VOCÊ COMPRA NA LOJA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E O USO DELES POR VOCÊ É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. RESSALVAMOS E DECLARAMOS QUE NÃO FAZEMOS NENHUMA OUTRA GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E GARANTIAS ORIUNDAS DE NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS. NESSE CASO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A PARADOX E SUAS LICENCIADAS OU DISTRIBUIDORAS NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS PERANTE VOCÊ POR LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS OU OUTRA FORMA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS IMPREVISTOS, INDIRETOS, EXTRAORDINÁRIOS OU COMPENSAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM RELAÇÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS QUE VOCÊ VENHA A COMPRAR NA LOJA, SEJA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, SEJA RESPONSABILIDADE CULPOSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), SEJA OBJETIVA OU DE OUTRA NATUREZA, E QUER OU NÃO TAL PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PARADOX CONSOANTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS PERTINENTES.

NÃO OBSTANTE O MENCIONADO ACIMA, NADA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DA PARADOX PERANTE VOCÊ POR DECLARAÇÕES FALSAS E FRAUDULENTAS, EM CASO DE LESÃO OU MORTE CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA PARADOX OU EM OUTROS TIPOS DE RESPONSABILIDADE, NO LIMITE EM QUE NÃO PUDEREM SER EXCLUÍDAS OU REDUZIDAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 11. Reivindicações Caso queira fazer reivindicações em relação à sua compra, ela deverá ser enviada a nós em um prazo razoável, a contar do momento em que você tomar ciência, ou quando deveria ter tomado ciência, das circunstâncias que geraram a reivindicação e, de toda forma, no mais tardar, no prazo mínimo para reivindicação previsto em lei.

  1. Contratação eletrônica Ao visitar a Loja ou enviar e-mails para nós, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você autoriza o recebimento de nossas comunicações eletronicamente. Entraremos em contato com você por e-mail ou publicando avisos na Loja. Você concorda que todos os contratos, avisos, todas as divulgações e outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão ao requisito legal de que essas comunicações sejam por escrito.

  2. Direito aplicável e foro Estes Termos e Condições de Venda são regidos e interpretados de acordo com as leis da Suécia, excluídas as questões de direito internacional privado e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Você aceita que os órgãos jurisdicionais de Estocolmo, Suécia, são competentes para julgar toda e qualquer ação que tiver sua compra como fundamento.

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