AVISO DE PRIVACIDADE

AVISO DE PRIVACIDADE 

Este aviso de privacidade é fornecido de acordo com e para os fins do Artigo 13 do Regulamento da UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 (“GDPR”) e em conformidade com os regulamentos locais sobre o processamento de dados pessoais (doravante, conjuntamente, “Leis de Privacidade”) por Jakala S.p.A. Benefit Company e outras empresas pertencentes ao Grupo Jakala, conforme melhor identificado na tabela no final deste aviso de privacidade, cada uma como controlador de dados independente (doravante coletivamente "Jakala" ou "Controlador" ou “Grupo Jakala”). 

O Grupo Jakala pretende fornecer aos utilizadores (“Utilizador(es)”) que contactam Jakala para solicitar informações por meio dos formulários de contacto disponíveis no site www.jakala.com (o “Site”) algumas informações sobre os seus dados pessoais, fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto, e sobre o consequente processamento dos mesmos pelo Grupo Jakala. 

O processamento de dados pelo Grupo Jakala será baseado nos princípios de correção, legalidade, relevância e transparência, e será realizado enquanto protege a confidencialidade e os direitos dos Utilizadores, em conformidade com as Leis de Privacidade. 

1. Controlador de dados 

O controlador de dados dos dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto no Site é a empresa do Grupo Jakala que opera na região selecionada pelo Utilizador ao enviar a sua solicitação de informação. A lista completa das empresas controladoras de dados está mostrada no final deste aviso de privacidade. 

A solicitação do Utilizador será recebida e gerida pela empresa controladora de dados (a menos que especificamente encaminhada à empresa-mãe Jakala S.p.A. Benefit Company, quando necessário). 

Os seguintes dados pessoais podem ser processados para os fins indicados no parágrafo subsequente: 

1. dados pessoais de identificação (nome, apelido, empresa, região); 
2. detalhes de contacto (endereço de e-mail); 
3. outras informações incluídas na mensagem. 

Os dados pessoais pertencem às seguintes categorias de titulares dos dados: Utilizadores que contactam a Jakala para solicitar informações através dos formulários de contacto disponíveis no Site. 

3. Finalidades do processamento de dados e base legal relacionada 

Os dados pessoais dos Utilizadores serão processados pelo Controlador para as seguintes finalidades: 

1. responder às solicitações dos Utilizadores que podem ser recebidas pelo Controlador através do formulário de contacto do Site. A base legal desta atividade de processamento é o Artigo 6 parágrafo 1, letra (b) do GDPR, ou seja, para executar medidas pré-contratuais e/ou contratuais; 

2. enviar comunicações e/ou atualizações sobre as atividades do Grupo Jakala, convites para eventos, iniciativas, webinars, comunicações promocionais por e-mail. A base legal desta atividade de processamento é o Artigo 6 parágrafo 1, letra (a) do GDPR, ou seja, o consentimento do Utilizador. 

O processamento dos dados pessoais dos Utilizadores será realizado apenas na medida estritamente necessária para alcançar os objetivos mencionados acima e, em qualquer caso, em conformidade com as Leis de Privacidade. 

A provisão de dados pessoais pelo Utilizador para a finalidade especificada no ponto a) não é obrigatória, mas é essencial e indispensável para a gestão da solicitação do Utilizador pelo Grupo Jakala; portanto, qualquer recusa em fornecer os dados pode resultar na impossibilidade da Jakala responder às solicitações do Utilizador e do Utilizador obter as informações solicitadas. 

A provisão de dados pessoais pelo Utilizador para a finalidade mencionada no ponto b) é opcional. Qualquer recusa em fornecer os dados não prejudicará de forma alguma a possibilidade de o Utilizador obter as informações solicitadas. 

O processamento de dados pessoais é realizado através de ferramentas manuais, informatizadas e telemáticas, exclusivamente para os fins para os quais foram coletados e, em qualquer caso, de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade. Os bancos de dados são mantidos em ambientes seguros, cujo acesso é controlado e em conformidade com as disposições legais aplicáveis. 

Os dados pessoais fornecidos serão processados por funcionários e colaboradores da Jakala devidamente autorizados, com base nas funções e tarefas desempenhadas por cada um deles, e/ou por terceiros devidamente designados como processadores de dados. Estes sujeitos estão autorizados a processar os dados pessoais dentro dos limites das suas competências e de acordo com as instruções fornecidas a eles pelo Controlador. 

A lista completa dos processadores de dados está disponível, mediante solicitação, na sede do Controlador. 

O Controlador armazenará os dados pessoais por um período não superior ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Especificamente: 

• 1. com referência à finalidade a) (ou seja, responder à solicitação do Utilizador), os dados pessoais serão processados apenas pelo tempo necessário para lidar com a solicitação do Utilizador;
• 2. com referência à finalidade b) (ou seja, para fins de marketing), os dados pessoais serão processados por 24 meses a partir do consentimento do Utilizador. 

Dentro das finalidades descritas neste aviso de privacidade, os dados fornecidos pelo Utilizador podem ser processados por empresas, órgãos ou organizações internacionais com sede em países fora do território do Espaço Econômico Europeu (EEE). O processamento de tais dados ocorre em máxima conformidade com os padrões de confidencialidade e segurança estabelecidos nas leis de proteção de dados pessoais aplicáveis. Sempre que os dados pessoais do Utilizador estiverem sujeitos a transferência internacional fora do EEE, a Jakala adotará todas as medidas contratuais adequadas e necessárias para garantir um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o indicado neste aviso de privacidade sobre o processamento de dados pessoais. 

Jakala informa aos Utilizadores que, em relação às atividades de processamento mencionadas, eles têm os direitos previstos nos Artigos 15 e seguintes do GDPR. Em particular, o Utilizador tem o direito de: 

1. aceder aos seus dados pessoais: em particular, o titular dos dados tem o direito de obter confirmação do Controlador sobre se os dados pessoais que lhes dizem respeito estão ou não a ser processados e, em caso afirmativo, aceder os dados pessoais e obter mais informações sobre a sua origem, as categorias de dados processados, as finalidades do processamento, os métodos de processamento, os destinatários dos dados, o período de retenção dos dados, transferências de dados, se houver, etc.

2. obter a retificação de dados pessoais incorretos sem demora injustificada, bem como a complementação de dados pessoais incompletos fornecendo uma declaração suplementar

3. obter a eliminação de dados pessoais sem demora injustificada nos casos em que: 
a. os dados pessoais já não são necessários para as finalidades do processamento; 

b. o consentimento em que se baseia o processamento foi retirado e não há outra base legal para o processamento; 

c. os dados pessoais foram processados ilegalmente;

d. os dados pessoais devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal;  

4. obter a restrição do processamento nos casos em que a exatidão dos dados pessoais é contestada (por um período necessário para o controlador de dados verificar a exatidão de tais dados), o processamento é ilegal, e/ou o titular dos dados opôs-se ao processamento; 

5. quando aplicável, opor-se a qualquer momento ao processamento de dados pessoais com base nos interesses legítimos perseguidos pelo Controlador; 

 6. receber os dados pessoais, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e transmitir esses dados para outro controlador de dados, quando o processamento for baseado em consentimento ou em um contrato e for realizado por meios automatizados (o direito à portabilidade dos dados); 

 7. quando aplicável, retirar o consentimento a qualquer momento, se o processamento de dados pessoais se basear nesta base legal, sem prejudicar a legalidade do processamento realizado antes da retirada

 8. apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora: sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados que considerar que o processamento de seus dados pessoais viola as Leis de Privacidade tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora do estado-membro onde reside ou trabalha, ou onde ocorreu a suposta violação. 

Se o titular dos dados desejar obter mais informações sobre o processamento de seus dados pessoais ou exercer os direitos mencionados acima, pode enviar uma solicitação por escrito ao Controlador, com o assunto "Privacidade - Exercício dos Direitos de Privacidade" para o endereço de e-mail especificado na tabela abaixo. 

Lista de empresas do Grupo Jakala, controladores independentes de dados: