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Proteger a privacidade de suas informações financeiras é importante para nós. O Facebook Payments International Limited (“Facebook Payments International”) deseja ser aberto e transparente sobre a forma de coleta e uso de suas informações pessoais.

O Facebook Payments International é uma empresa independente do Facebook, Inc., Facebook Payments, Inc. e do Facebook Ireland Limited (“Facebook Ireland”). Trabalhamos com nossas afiliadas (e terceiros) para oferecer serviços de pagamento e outros relacionados. Isso poderá envolver o compartilhamento de dados, como explicado nesta Política. Esta Política de Privacidade se aplica aos usuários de fora dos EUA e Canadá.

O Facebook Payments International recebe somente informações pessoais limitadas, especificamente os números de seus cartões, informações sobre formas de pagamento e sobre seu histórico de transações ou uma cópia de sua identidade, que o Facebook Payments International precisa coletar para atender a requisitos legais ou regulatórios ou, ainda, para combater a lavagem de dinheiro (“Informações Pessoais”).

Talvez seja necessário entrarmos em contato com você para obter outras informações de identificação para fins de combate à lavagem de dinheiro e também para evitar fraude e outros atos criminosos, inclusive quando você usa os serviços do Facebook Payments International para fazer e receber pagamentos acima de certos limites durante um ano civil. Isso poderá incluir a solicitação de uma cópia de sua identidade. Somente faremos isso se formos obrigados por lei ou levados a tal por práticas ou orientações regulatórias aplicáveis.

Para atender às exigências de regulamentação, o Facebook Payments International está obrigado legalmente a coletar certos dados sobre você durante seu uso de nossos serviços. Em tais casos, o Facebook Payments International poderá obter algumas de suas Informações Pessoais diretamente do Facebook Ireland. Por exemplo, o Facebook Ireland poderá nos fornecer seu nome e sua data de nascimento, para fins de combate à lavagem de dinheiro. Essas informações poderão ser atualizadas se você alterar suas Informações Pessoais por meio de sua conta do Facebook.

Usamos suas Informações Pessoais para ajudá-lo a fazer pagamentos nos Produtos do Facebook, para combater a lavagem de dinheiro e para outros fins de regulamentação, bem como para prevenção de fraudes.

Processamos suas Informações Pessoais a fim de preencher nossos requisitos de combate à lavagem de dinheiro e outros requisitos legais. Além disso, processamos suas Informações Pessoais para evitar fraudes e outros atos criminosos, e, ainda, para manter nossos serviços de pagamento seguros.

Poderá ser necessário compartilhar suas Informações Pessoais em determinadas circunstâncias: para que possamos oferecer o melhor serviço possível, para realizarmos nosso negócio ou para cumprirmos obrigações legais e regulamentares (o que inclui obrigações estatutárias de relatórios para o Banco Central da Irlanda, os Comissários de Receita Irlandesa e outras autoridades tributárias e de regulamentação) e solicitações legais.

Podemos compartilhar suas Informações Pessoais com o Facebook Inc., com o Facebook Ireland e o Facebook Payments, Inc. Podemos também compartilhar suas Informações Pessoais com agentes e provedores de serviços de terceiros do Facebook Payments International ou do grupo Facebook. Esse compartilhamento de dados ocorrerá por motivos específicos:

• para processar seus pagamentos;
• para manutenção de sua conta de pagamentos;
• para fornecer atendimento aos clientes;
• para detectar, impedir ou de outra forma lidar com questões contra lavagem de dinheiro, fraude, segurança ou problemas técnicos, ou para proteger a nós, você e outras pessoas;
• se for uma exigência de regulamentação ou legal, como uma resposta a uma intimação ou auditoria.

Compartilhamos informações de forma global, tanto internamente nas Empresas do Facebook quanto externamente com nossos parceiros. As informações controladas pelo Facebook Payments International serão transferidas ou transmitidas para, ou armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou outros países fora de onde você mora para os fins descritos nesta política. Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outra autoridade relevante (conforme aplicável) ou confiamos na adequação da Comissão Europeia (ou de outra autoridade relevante) sobre certos países, conforme aplicável, ou usamos mecanismos fornecidos de acordo com a lei de proteção dos dados aplicável.

Processamos suas Informações Pessoais nas formas descritas acima:

• Conforme necessário para atender a nossos Termos de Pagamento da Comunidade do Facebook Payments International e para fornecer os serviços descritos nestes Termos;
• Conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais;
• Conforme necessário ao interesse público; e
• Conforme necessário para nossos interesses legítimos (ou os de terceiros), inclusive nossos interesses em fornecer um serviço inovador, personalizado, seguro e rentável para nossos usuários e parceiros, a menos que tais interesses sejam sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção de dados pessoais.

Podemos acessar, reter e compartilhar suas informações com órgãos reguladores ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei em resposta a uma solicitação judicial se acreditarmos de boa-fé que a lei nos obriga a tanto ou se considerarmos que essa divulgação pode auxiliar em uma investigação judicial. Podemos também responder a solicitações judiciais quando acreditarmos de boa-fé que a resposta é exigida por lei na jurisdição em questão, diz respeito aos usuários desta jurisdição e está em conformidade com padrões reconhecidos internacionalmente.

As informações que recebemos sobre você (inclusive dados de transações financeiras relacionadas a compras feitas com o Facebook Payments International) podem ser acessadas e preservadas por um período maior quando forem objeto de uma requisição ou obrigação legal, investigação governamental, investigações de possíveis violações de nossos termos ou políticas, ou para de outra forma impedir danos.

Como gerenciar suas informações:
Você pode consultar e atualizar suas informações de pagamento, inclusive excluir cartões de crédito e outras formas de pagamento. Para isso, vá até a Página Configurações de pagamento, nas configurações da conta do Facebook. Você também pode acessar sua página de Histórico de pagamentos para consultar os detalhes de seu histórico de pagamentos.

De acordo com leis de proteção dos dados aplicáveis como o RGPD, você pode ter o direito de acessar, retificar, portar e apagar seus dados.

Além disso, você também pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados ou restringi-lo nos casos em que estivermos realizando uma tarefa de interesse público ou exercendo nossos interesses legítimos ou os de terceiros. Você pode entrar em contato com o Facebook para exercer esses direitos.

Exclusão de informações:
Se você excluir sua conta pessoal ou de pagamentos do Facebook, suas Informações Pessoais serão excluídas, a menos que sejamos obrigados a retê-las conforme descrito acima. Você pode entrar em contato conosco usando as informações de contato abaixo caso queira acessar essas Informações Pessoais depois que sua conta pessoal ou de pagamentos do Facebook tiver sido excluída.

Tomamos as medidas de segurança adequadas para a proteção contra acessos não autorizados e contra alterações, compartilhamentos ou destruição não autorizadas de suas Informações Pessoais. Estas medidas de segurança incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, medidas de segurança, bem como as medidas de segurança físicas e técnicas de proteção contra os acessos não autorizados aos sistemas, nos quais armazenamos dados pessoais. O Facebook Payments International usa criptografia para proteger suas Informações Pessoais. Por exemplo, o número de seu cartão de crédito será armazenado sempre de forma criptografada.

A segurança de sua conta depende também da confidencialidade de sua senha. Não compartilhe o nome de sua conta ou sua senha com nenhuma outra pessoa. Se você fornecer sua senha a qualquer outra pessoa (mesmo que seja a alguém importante como seu patrão ou a um site), eles terão acesso à sua conta e às suas Informações Pessoais.

Armazenamos suas Informações Pessoais somente pelo tempo necessário para fornecer os serviços de pagamento a você ou enquanto indispensável para cumprir nossas obrigações legais e de regulamentação. Normalmente, isso significa que manteremos suas Informações Pessoais por um período mínimo de cinco anos, mas poderemos guardá-las por mais tempo a fim de cumprir nossas obrigações legais, de acordo com as regras contra lavagem de dinheiro.

As informações que recebemos sobre você podem ser acessadas, processadas e retidas por um período prolongado quando estiverem relacionadas a um litígio, solicitação ou obrigação de regulamentação ou jurídica, investigação governamental ou investigações relacionadas a possíveis violações de nossos termos ou políticas ou, então, para impedir prejuízos.

Se você excluir sua conta do Facebook, manteremos algumas de suas Informações Pessoais para cumprir obrigações de relatórios legais e de auditoria. Não manteremos por qualquer outro motivo além do cumprimento dessas obrigações. Podemos excluir os registros associados às contas excluídas ao longo do tempo, conforme permitido ou exigido legalmente.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada ao longo do tempo. Publicaremos quaisquer alterações desta política na Página de Política de Privacidade dos Pagamentos e, se as alterações forem significativas, você será notificado.

O controlador de dados responsável por suas informações é o Facebook Payments International, que você pode contatar aqui.

Facebook Payments International, Attn: Legal Department,
4 Grand Canal Square
Grand Canal Harbour
Dublin 2 Ireland
Postcode: D02 X525

Você também pode ter o direito de apresentar uma denúncia à autoridade supervisora principal do Facebook Payments International, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados ou, se você mora em um país fora da União Europeia, você pode ter o direito de fazer uma denúncia para a autoridade supervisora de proteção de dados competente naquele país.